Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Colorim (colorim.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações dos termos implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do serviço

A Colorim é uma plataforma SaaS que oferece:

• Livros de colorir com IA: geração de páginas ilustradas em diferentes estilos artísticos, compiladas em PDF para impressão ou publicação.
• Quebra-cabeças online: criação de puzzles interativos gerados por IA, compartilháveis por link ou incorporáveis em outros sites.
• Jogo dos 7 erros: geração de pares de imagens com diferenças sutis criadas por IA, com ranking de pontuação.
• Marketplace: canal de venda de livros criados pelos usuários para terceiros compradores.

3. Contas de usuário

Para usar os serviços completos da Colorim, é necessário criar uma conta. Ao fazer isso, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
• Notificar imediatamente a Colorim em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

É vedado criar múltiplas contas com o objetivo de burlar limites de crédito, testes gratuitos ou outros benefícios por conta.

4. Sistema de créditos

A geração de conteúdo por IA é realizada por meio de um sistema de créditos:

• Cada operação de geração (página, puzzle, imagem) consome créditos conforme tabela exibida na plataforma.
• Créditos são adquiridos por meio de pacotes pagos, processados pelo Stripe.
• Créditos não utilizados não expiram enquanto a conta estiver ativa.
• Créditos não são reembolsáveis após o uso, exceto em caso de falha técnica comprovada da plataforma.

5. Propriedade do conteúdo

5.1 Conteúdo criado pelo usuário

Você mantém a propriedade dos projetos que cria na Colorim — livros, puzzles, jogos e as imagens resultantes da geração. Ao criar um projeto, você concede à Colorim uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir e distribuir o conteúdo somente quando você o publicar no marketplace ou torná-lo público. Projetos privados não são acessíveis por terceiros.

5.2 Fotos enviadas pelo usuário

Ao enviar fotos, você declara que tem os direitos necessários sobre essas imagens (são suas, você tem autorização dos retratados ou as imagens são de domínio público). Você concede à Colorim o direito de usar essas fotos exclusivamente para a geração de conteúdo na sua conta.

5.3 Plataforma e tecnologia

A tecnologia, o código, os algoritmos, a interface e a marca Colorim são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita.

6. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a Colorim para:

• Criar conteúdo ofensivo, violento, pornográfico, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
• Enviar fotos de terceiros sem o consentimento explícito dos retratados.
• Utilizar imagens protegidas por direitos autorais sem a devida licença.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.
• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem qualquer legislação brasileira ou internacional aplicável.

7. Compartilhamento e incorporação

A Colorim oferece recursos de compartilhamento para jogos e puzzles:

• Link público: ao tornar um jogo ou puzzle público, você gera um link que pode ser acessado por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro.
• Incorporação (embed): puzzles e jogos públicos podem ser incorporados em sites externos por meio de código iframe. O conteúdo incorporado mantém a identidade visual da Colorim.
• Ao compartilhar publicamente, você confirma que o conteúdo está em conformidade com os critérios de uso aceitável descritos na seção anterior.

8. Pagamentos e reembolsos

Os pagamentos na Colorim são processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI DSS.

8.1 Produtos digitais

Pacotes de crédito e downloads de PDF são produtos digitais entregues imediatamente após o pagamento. Por sua natureza digital e entrega imediata, não há reembolso após a conclusão da compra, salvo nas hipóteses abaixo.

8.2 Exceções para reembolso

• Falha técnica comprovada que impediu a entrega do produto contratado.
• Cobrança duplicada ou erro de processamento.

8.3 Marketplace

Vendas de livros no marketplace são realizadas entre o criador e o comprador. A Colorim atua como intermediária e cobra uma comissão sobre cada transação, conforme tabela exibida na plataforma. Repasses aos criadores são realizados via Stripe Connect.

9. Disponibilidade do serviço

A Colorim se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível. Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária do serviço ou de APIs de terceiros (incluindo provedores de IA e Stripe).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• A Colorim não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
• O usuário é o único responsável pelo conteúdo que cria e publica na plataforma.

11. Rescisão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para nosso e-mail de contato. A Colorim pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio nos casos de:

• Violação grave ou reiterada das regras de uso aceitável.
• Fraude ou tentativa de fraude na plataforma.
• Atividades ilegais.

Após o encerramento, os dados serão retidos pelo período mínimo exigido pela legislação, após o qual serão excluídos permanentemente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca competente no Brasil, sendo vedada a arbitragem ou escolha de lei estrangeira.

13. Alterações dos termos

A Colorim pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das novas condições implica aceitação tácita.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• E-mail: alair@suportly.com.br
• Empresa: Colorim
• Site: colorim.com.br